MÓDULO 9 - MEMORIAL

Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Profuncionário – Turma 03
Professora: Valquiria
Aluna: Rosilene de Lima
Referência: Módulo 9

MEMORIAL MÓDULO 9

Este memorial refere-se ao módulo 9 do curso técnico de formação para os funcionários da educação, o Prófuncionário. Nesse módulo, tratamos de forma mais aprofundada de questões referentes ao direito administrativo e do trabalho, conteúdos fundamentalmente necessários não somente para todos os educadores da ambiência escolar, como também para todo cidadão.

Estudamos conteúdos importantes, tais como: o Direito Administrativo, o Trabalhista e o Constitucional, sendo este último a garantia de todos os outros. Considero-os fundamentais para nossa formação profissional, pois, enquanto educadores, é essencial termos conhecimentos jurídicos, afinal, participaremos efetivamente da sociedade se, e somente se, soubermos quais são os nossos direitos e até onde eles chegam. Dessa forma, melhoramos nossa atuação como educadores e como cidadãos (MORAES, 2006).

Durante o módulo foram realizadas muitas pesquisas, leituras, análises, entre outras atividades. Estudamos os conceitos fundamentais do direito, como: o direito e as normas sociais; a norma jurídica; as fontes do Direito; as vertentes do Direito; além das questões ideológicas nele implícitas. Outros fatores importantes estudados no curso referem-se ao Direito relacionado às questões trabalhistas, às necessidades humanas, às formas de produção e às formas de propagação do consumo. Nesse momento, refletimos sobre as maneiras de alienação do proletariado, frequentemente os menos favorecidos, em torno da produção da necessidade do consumo e de que forma tenta-se, por meio da Constituição Federal, trazer a dignidade e a cidadania para o trabalhador brasileiro.

Entre as diversas discussões e atividades propostas, durante o módulo, merece destaque a pesquisa acerca das incoerências existentes entre a norma escrita e a realidade do cotidiano, realizada na Constituição Federal (CF). Ao efetuar análise minuciosa da Constituição Federal, constataram-se alguns aspectos que a mesma apresenta enquanto incoerências com a realidade da prática social. Para não nos estendermos, tendo em vista a amplitude da temática proposta, citarei aqui apenas um exemplo, o qual consta logo no início da nossa CF. No artigo 1º, inciso III, o documento apresenta o texto referente aos fundamentos da República Federativa do Brasil e expressa entre eles a dignidade humana, algo que demonstro, a partir de minha análise, que é uma entre as diversas incoerências dessa Lei.

O módulo 9 foi enriquecedor. Tivemos duas palestras muito interessantes, a primeira com o professor e advogado Antonio Momesso, que nos esclareceu diversas questões sobre o direito administrativo e do trabalho, dando destaque ao servidor público, que nos era de interesse maior. O professor contextualizou as normas jurídicas e nos orientou sobre as distinções destas e de outras normas sociais. Mencionou ainda as fontes de Direito e aspectos de sua historicidade.

Na segunda palestra, tivemos a presença da assistente social Tatiani Finkler Guzzo, a qual contribuiu com seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Foi muito interessante e até emocionante, fiquei muito sensibilizada, pois além fazer um histórico da criança e do adolescente, colocando que passaram a serem visto dessa forma, como sujeitos de direito, somente a partir do ECA, demonstrou por meio de imagens e vídeos que muitos dos direitos previstos nessa Lei não vêm sendo cumpridos. A palestrante destacou as diversas formas de violência contra a faixa etária em questão, que vão desde a violência psicológica até a física, por exemplo, o abuso sexual, e enfatizou a importância da denúncia, que muitas vezes pode significar a salvação de uma vida.

Contudo, finalizo esse memorial firmando, mais uma vez, que o módulo foi realmente enriquecedor. Aprendi muito e tenho certeza de que minha atuação como profissional da educação, a partir de então, será baseada em um novo olhar, mais atento para as questões jurídicas que envolvem meu cotidiano.



REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Educação Básica. Direito Administrativo e do Trabalho / Walter Candido Borsato de Moraes. Brasília: Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 30/07/2009